(DOC. VP 472.5385.2083.7568)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de fraude na contratação de empréstimo bancário em nome do autor. Concessão da tutela a fim de determinar a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Presentes os requisitos do art. 300 CPC. Medida não gera prejuízo à instituição financeira e poderá ser futuramente revertida. Desnecessidade de depósito judicial do valor recebido em conta bancária pelo agravado. Questão poderá ser apreciada quando da prolação da sentença, com eventual compensação de valores.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote