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(DOC. VP 472.5385.2083.7568)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de fraude na contratação de empréstimo bancário em nome do autor. Concessão da tutela a fim de determinar a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Presentes os requisitos do art. 300 CPC. Medida não gera prejuízo à instituição financeira e poderá ser futuramente revertida. Desnecessidade de depósito judicial do valor recebido em conta bancária pelo agravado. Questão poderá ser apreciada quando da prolação da sentença, com eventual compensação de valores.

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