(DOC. VP 472.5015.0988.2825)

TJSP. GESTÃO DE INVESTIMENTOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA ACIONADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACIONADA QUE CONSTOU COMO BENEFICIÁRIA DOS VALORES APORTADOS PELA AUTORA. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM OFERTA DE LUCRO AO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE RETORNO FINANCEIRO. NEGÓCIO DISSIMULADO. DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA. MANUTENÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO EXCLUÍDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80, I E II, DO CPC. PENALIDADE AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

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