(DOC. VP 472.2473.6384.0418) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PERÍODO PROLONGADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de ação indenizatória em que o autor pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da interrupção indevida do serviço de abastecimento de água em sua residência. A sentença julgou procedente o pedido. A ré interpôs recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) verificar a responsabilidade da ré pela falta de abastecimento de água; (ii) saber se a interrupção do servi

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