(DOC. VP 472.2391.3726.3698) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente, fundado em doença ocupacional (alterações degenerativas com protusão discal em L5-S1), alegadamente relacionada às atividades exercidas por mais de 12 anos na indústria. Alega que a perícia não considerou adequadamente seu histórico laboral e as provas constantes dos autos, requerendo a concessão do benefício ou, subsidiariamente, a realização d

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