(DOC. VP 472.0166.0433.2499) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO INCIDENTE. QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO.

I. Comprovada a existência dos fatos imputados e presentes indícios suficientes acerca da autoria delitiva, impositiva a manutenção da pronúncia. Caso concreto. Existência de standard probatório que conduz à pronúncia dos acusados. Indícios suficientes de autoria. Elevada probabilidade de que os réus sejam autores do delito a eles imputado. Prova testemunhal produzida em juízo que ampara a pronúncia. II. Legítima Defesa. A tese de absolvição sumária apenas pode ser acolhida

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