(DOC. VP 471.8300.2397.3115) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Agravante pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução ao sócio de empresa extinta por liquidação voluntária.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste em saber se, extinta a pessoa jurídica por liquidação voluntária, é possível o redirecionamento da execução de título extrajudicial contra o sócio remanescente, sem necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. III. RAZÕES

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