(DOC. VP 471.7044.0966.1737)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO. CONDENAÇÃO. 1.

Acusado que foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I, caput, do CP. 2. A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado como incurso na pena do CP, art. 155, caput, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no regime semiaberto. 3. Apelação interposta pela defesa técnica do acusado, pugnando pelo(a): I - Absolvição em razão da fragilidade das prov

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