(DOC. VP 471.4096.1577.4979)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. I. 

Caso em exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DERIVAN MARTINS DOS SANTOS, visando a revogação de sua prisão preventiva, mantida pela D. Autoridade Judicial na Ação Penal 1522939-55.2024.8.26.0228, ante a suposta prática de tráfico de drogas. O impetrante alega que o paciente é mero usuário de drogas e que apresenta condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos menores. A D. Autoridade Judicial manteve a prisão preventiva, considerando a gravidade

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