(DOC. VP 471.1883.8811.1754)

TJSP. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Termo de confissão de dívida que é título executivo extrajudicial nos termos do CPC, art. 784, III. 2. Ao apontar iliquidez ou excesso de execução, deve o embargante apresentar demonstrativo discriminado do valor devido e justificar sua pretensão. Aplicação do art. 784, §3º do CPC. Precedentes. Iliquidez do título não demonstrada. Execução, ademais, em valor inferior ao do próprio termo. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais devidos. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote