(DOC. VP 470.8977.0791.6894) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. REGIME PRISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

I. Caso em exame. O Ministério Público ofereceu denúncia contra P. P. e J.S.J. pela prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, III e IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP). Segundo a acusação, no dia 18/11/2023, os denunciados, em conjunção de esforços e mediante agressões com instrumentos contundentes (pedra e bastão de madeira), mataram F. P. F.. O crime foi praticado com motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia foi recebida e

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