(DOC. VP 470.8554.2328.3452)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de Apelação interposta pelo autor contra sentença que condenou a concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão do corte indevido de fornecimento de energia em sua residência. O apelante sustenta que a quantia arbitrada é módica e não cumpre a função reparatória e pedagógica da indenização, pleiteando sua majoração para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). II. Questão e

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