(DOC. VP 470.7587.0156.6661)
TJMG. PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS FIXADAS E OUTROS BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - DECOTE DO PRIVILÉGIO - NECESSIDADE - BENESSE RECONHECIDA INDEVIDAMENTE -APELO PROVIDO. -
Negativa do réu que não se sustenta diante do conjunto probatório. Depoimento de policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante delito. Apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas em seu poder, além de petrechos, balanças de precisão e rádio comunicador. Validade dos depoimentos policiais, desde que não infirmados por outros elementos de prova. Elementos de prova suficientes para a procedência da ação penal. Condenação mantida. - Recurso defensivo não prov
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote