(DOC. VP 469.4326.1296.4666)

TJSP. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - INTANGIBILIDADE - A

concessão da tutela de urgência depende da presença da probabilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reversão (art. 300, CPC), o que inexiste in casu - Ausência de documentos suficientes a indicar a probabilidade do direito - Impossibilidade de identificação do motivo concreto da negativa em disponibilizar o saldo bancário à parte autora - Inexistência de ilegalidade aferível em cognição sumária - Tutela de urgência incabível - Recurso desprovido

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