(DOC. VP 469.2346.9111.9588)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Transporte aéreo. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Overbooking. Dano moral reconhecido na origem. Quantum indenizatório que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 3.000,00 que se revela suficiente para reparar o dano experimentado. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Precedentes da Corte. Fixação equitativa de honorários advocatícios. Pre

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