(DOC. VP 469.0714.4165.2294) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRIMES CONTRA A VIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICABILIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
I. CASO EM EXAME PROPONENTE AJUIZOU REVISÃO CRIMINAL EM FACE DE CONDENAÇÃO POR CRIMES CONTRA A VIDA, ALEGANDO EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA E ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA.SUSTENTOU, COMO PROVA NOVA, DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UMA DAS VÍTIMAS, EM QUE SE DIZ ARREPENDIDA E AFIRMA QUE O PROPONENTE NÃO ESTARIA PRESENTE NA CENA DOS CRIMES.ALEGOU, AINDA, EQUÍVOCO NA ANÁLISE DA IDADE DO CONDENDADO À ÉPOCA DOS FATOS, APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGRAVANTES E ERRO NA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DE
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