(DOC. VP 468.9652.2138.7500)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CAUSA DE PEDIR QUE TEM SUPEDÂNEO EM VÍCIO DE QUANTIDADE DE CONSUMO FATURADO EM ANTINOMIA COM A REALIDADE HISTÓRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUMENTO ABRUPTO E DESTOANTE DA ORDINARIEDADE DE CONSUMO NO PERÍODO IMPUGNADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM HOMENAGEM AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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