(DOC. VP 468.7991.9589.7324)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do reconhecimento do réu por violação ao disposto no CPP, art. 226. A inobservância das formalidades do art. 226 não invalida o reconhecimento. Absolvição por insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros e coesos da vítima e dos policiais militares. Condenação mantida. Causas de aumento do emprego de arma de fogo e concurso de agentes devidamente comprovadas pela palavra da vítima. Pena reduzida para afastar

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