(DOC. VP 468.3535.6468.9703)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, NA FORMA DO NA FORMA DO ART. 69 TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES À HIPÓTESE, PONTUANDO O GRAVE ESTADO DE SAÚDE DA GENITORA DO PACIENTE. 1.

Paciente preso em flagrante em 28/07/2023 e denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP, duas vezes, na forma do na forma do art. 69 também do CP. 2. Prisão em flagrante convertida em preventiva em sede de audiência de custódia. 3. Superveniência de sentença condenando o paciente à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e 20 (vinte) dias multa, mantida a custódia cautelar. 4. Defesa que apresentou rec

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