(DOC. VP 468.1538.7023.0285)

TJSP. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA SUSPENDER O REAJUSTE DA MENSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela para suspender o reajuste da mensalidade.  II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para suspender o reajuste da mensalidade do plano de saúde.  III.  RAZÕES DE DECIDIR  3. A questão envolvendo a suposta abusividade do percentual de reajuste da mensalidade de contrato híbrido, que tem regramento próprio e segue os percentuais da ANS, refere-se ao mérito. H�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote