(DOC. VP 468.0308.6817.3085)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Arresto cautelar determinado. Insurgência da operadora. Insubsistência. CPC, art. 301. Descumprimento da tutela de urgência deferida. Medida adotada como forma de se garantir a realização de cirurgia de urgência e a incolumidade física do autor. Caução inexigível, ausente perigo de dano à requerida. Decisão mantida. Recurso improvido

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