(DOC. VP 467.9136.6138.7877)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS- PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA- NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1.A

apreciação pedido de inversão do ônus da prova deve ocorrer antes da sentença, por constituir regra de instrução, que deverá ser enfrentada na fase saneadora do processo. 2. Deve ser acolhida a preliminar de nulidade por ter havido prejuízo processual, ao deixar o magistrado para analisar pedido de inversão do ônus da prova somente na sentença, incorrendo em vício por error in procedendo, razão pela qual deverá ser cassada.

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