(DOC. VP 467.8472.5145.4440) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRESA DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em que o autor pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais. 2. Sentença que declarou a inexistência da relação contratual entre a autora e a ré na matrícula 403443565-7 da Rua Vinte e Um, Nova Iguaçu, desvinculando o nome da autora de tal matrícula e dos débitos a ela vinculados e condenou a ré a pagar R$ 5.00

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote