(DOC. VP 467.8043.5640.1792)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL .
Hipótese em que a Corte Regional consignou que o autor admitiu ter pedido demissão da empresa, não apontando nenhum vício de vontade, tendo buscado a nulidade do pedido de demissão exclusivamente pelo fato de a rescisão não ter sido homologada. Nesse contexto, restou não acolhida a nulidade do pedido de demissão pelo Tribunal Regional. Considerando que o pedido de demissão ocorreu em 02/02/2015, bem como narrado pelo reclamante, os 30 dias de aviso prévio findaram em 04/03/2015, tend
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote