(DOC. VP 467.4711.4410.1061) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL SEGURA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória em ação penal por violência doméstica, na qual a ré foi acusada de ofender a integridade física da vítima, sua mãe, mediante o uso de faca. O juízo de primeiro grau entendeu não haver provas suficientes para a condenação, fundamentando-se na ausência de depoimento judicial da vítima e na inexistência de testemunhas presenciais do fato. II. Questão em discussão: A questão em discuss�

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