(DOC. VP 467.3804.1380.2469)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESENÇA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Agravante insurge-se contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência, formulado com base no CPC, art. 300, no âmbito de ação em que se discute obrigação de natureza patrimonial. II. Questão em Discussão Verificação da presença dos requisitos legais para o deferimento da tutela provisória de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. III. Razões de Decidir Nos termos do CPC, art. 300, a concessão da tutel

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