(DOC. VP 467.0259.3118.7105)

TJSP. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Cadeira e espelho comprados que foram entregues com defeitos. Mero descumprimento contratual não indenizável. Ausência de prova de abalo à honra ou sofrimento negativo intenso. Não cabimento de indenização por danos morais. Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser fixados por equidade, porém destacando a baixa complex

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