(DOC. VP 466.8792.2828.4418) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. 

A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O PERIGO DE DANO, DE MODO QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO DENEGATÓRIA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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