(DOC. VP 466.8013.6334.8624)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRECEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO.

Insurgência da parte embargante, ora agravante, contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade processual. Pleito que não merece prosperar. Documentação trazida aos autos que demonstra a capacidade financeira da parte recorrente, que é contador autônomo, sendo registrado como microempreendedor individual e não comprovou sua renda mensal. Ademais, o contrato de financiamento entabulado entre as partes tem por objeto automóvel de valor elevado, o que não condiz com a s

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