(DOC. VP 466.7859.8613.3583)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO, SOMENTE. APONTAMENTO RELATIVO À CONTA CORRENTE INDEVIDO. INEXISTÊNCIA, CONDUTO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE

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