(DOC. VP 466.7629.8805.9639)

TJSP. RECURSOS -

Ação anulatória c/c indenização por danos morais e materiais - Falha no serviço prestado pela ré incontroversa, circunstância propiciadora de rescisão do contrato firmado entre as partes - Hipótese na qual não há de se cogitar de restituição do valor integral pago a título de materiais - Autora frequentou o curso durante considerável período de tempo - Devolução de quantia correspondente a 70% do valor desembolsado que se revela adequada, sob pena de enriquecimento sem causa -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote