(DOC. VP 466.2220.5141.6721)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Bloqueio de valores em conta corrente do executado. SISBAJUD. Alegação de impenhorabilidade de salário e valores inferiores a 40 salários-mínimos. Comprovação de que a constrição recaiu sobre o salário e saldo do FGTS creditados na conta. Impenhorabilidade absoluta das verbas salariais, contudo, que não se mostra razoável. A jurisprudência da Corte Especial do C. STJ vem admitindo a fle

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