(DOC. VP 466.1761.1829.0303)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA.

O quadro fático delineado pelo Tribunal narra ser « fato incontroverso que o reclamante exercia função de promotor de vendas e de vendedor, atividade especificamente regulamentada pela Lei 3.207/1957, enquadrando-se na categoria profissional diferenciada representada pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará «. Nesse sentido, pretender alcançar conclusão diversa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote