(DOC. VP 465.8348.1437.1444)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Pedido de absolvição ou desclassificação para o crime da Lei 11.343/2006, art. 37. PARCIAL ACOLHIMENTO DO APELO. O acervo oral colhido, juntamente com a apreensão de drogas variadas e dinheiro, não deixa dúvida da ocorrência de venda de drogas por menor. Embora não tenha sido visto manuseando as drogas, na função de olheiro o réu teve importante papel para a consumação do delito de tráfico, devendo responder por este crime. Em relação à dosimetria, acolhe-se parecer do MP para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote