(DOC. VP 465.6344.1728.4534)

TJSP. EXECUÇÃO - SISBAJUD -

Bloqueio de ativos financeiros - Decisão que declara a impenhorabilidade - Insurgência - Proteção legal prevista no CPC, art. 833, X - Economia (reserva financeira) estendida a recursos aplicados em qualquer outro tipo de conta, aplicação financeira ou fundo de investimentos, no caso, inclusive, previdência privada - Observância do entendimento desta Câmara e do STJ - Constrição de valor inferior a 40 salários-mínimos - Ordem escorreita de desbloqueio da quantia encontrada - Decisã

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