Carregando…

(DOC. VP 465.6316.5486.0256)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução Fiscal. Cálculos apresentados pela exequente após concessão de liminar em agravo de instrumento interposto contra decisão que apreciou exceção de pré-executividade. Decisão agravada determinou que, na hipótese de discordância dos valores apresentados pela exequente, a respeito de validade e valores constantes na CDA, deverá ser discutido em ação própria, após instrução probatória. Posterior comunicação de julgamento do Agravo de Instrumento 2189998-50.2023.8.26.000

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote