(DOC. VP 465.4791.7181.8128)
TJSP. Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Direito de vizinhança - Manutenção da tutela de urgência (providências para saneamento da infiltração com início em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00) - Incontroversos certos documentos que demonstram a necessidade urgente das medidas, sob risco de desmoronamento - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso
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