(DOC. VP 465.4484.7375.3426) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 

1. A contradição que pode ser apreciada e corrigida por via dos embargos é somente aquela verificada por simples contraste entre duas proposições do texto da sentença. 2. No caso dos autos, os fundamentos da determinação do índice de correção monetária foram devidamente expostos pelo juízo, de modo claro e permitindo a compreensão das partes, inexistindo contradição interna da decisão, mas irresignação da parte com o que se decidiu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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