(DOC. VP 465.3711.4135.7043)

TJSP. Furtos qualificados - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Afastado o aumento procedido na primeira fase da dosimetria em virtude da «personalidade» do agente - Reconhecida a presença da atenuante da confissão espontânea na segunda fase do cálculo dosimétrico - Reconhecimento da prática dos furtos em continuidade delitiva - Prescrição da pretensão punitiva em virtude da nova quantidade de pena fixada - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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