(DOC. VP 465.2571.9502.6485) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM LIMINAR. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.
PRELIMINAR:1. ACORDO EXTRAJUDICIAL. O AUTOR DEFENDE A EXTINÇÃO DA AÇÃO, CONSIDERANDO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ASSIM COMO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RÉ, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HÁ PROVA QUANTO AO ALEGADO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. MÉRITO1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ DEFINIU QUE A TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASI
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