(DOC. VP 465.1716.6786.2039)
TJSP. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não cabimento. Pedido de parecer NATJUS que é faculdade do juiz. Relatório médico suficiente para deslinde do caso. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento «Aclasta 5mg/100ml» indicado para o tratamento de osteoporose severa. Sentença que determinou o custeio do medicamento e negou a indenização por danos morais. 1. Apelação da parte requerida. Pretensão de reforma. Recusa de Custeio do medicamento sob fundamento de que não se inclui o tratamento nas hipóteses previstas nas diretrizes da ANS. 2. Apelação da parte autora. Alegação de que faz jus à indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência suficientemente fundamentada. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Sentença mantida. Recursos improvidos
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