(DOC. VP 465.0808.3347.9981)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar exames prescritos à parte autora, com imposição de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$40.000,00, em caso de descumprimento. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em avaliar se o valor da multa diária fixada é suficiente para compelir a parte agravada ao cumprimento da ordem judicial. III. Razões de Decidir3. A multa diária fixada é considerada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote