(DOC. VP 465.0347.2305.2850)

TJSP. Despesas hospitalares - Ação declaratória de negativa de débito c/c danos morais - Pedido de suspensão da anotação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes - Exame da questão com base no CPC, art. 300 - Ausência de probabilidade do direito - Não se pode excluir, neste momento, a possibilidade, ao menos em tese, de o feito ser julgado de forma desfavorável à autora que, na condição de responsável pelo paciente pode ter assumido obrigação contratual, como costuma acontecer - Deferimento de tutela sem a oitiva da parte contrária que é medida excepcional- Suspensão da inclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes prematura - Agravo de instrumento improvido

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