(DOC. VP 464.8498.9102.7188) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO.  

1. As provas produzidas no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser especialmente valorizada e, na hipótese vertida, a ofendida relatou, de forma clara e coerente, como o acusado (seu padrasto) praticou os abusos, consistentes em atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que começaram quando a ofendida possuía em torno de 08 anos de idade, pe

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