(DOC. VP 464.7739.4664.4690)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Responsabilidade civil extracontratual - Ação declaratória de inexigibilidade de debito, fundada em descontos efetuados em conta bancária sem base contratual, com pedido de indenização por dano moral, em fase de cumprimento de sentença - Irresignação contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e autorizou o levantamento do valor incontroverso pela parte exequente (ora agravada) - Tese da agravante de prescrição de parte dos valores devidos que não comporta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote