(DOC. VP 464.5371.4973.3212)
TJSP. ARRESTO LIMINAR.
Indenização por danos materiais. Agravantes que pretendem o arresto cautelar de ativos financeiros da ré via SISBAJUD e pesquisas de bens via RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Tutela de urgência de natureza cautelar. Hipótese tratada nos autos que se amolda ao CPC, art. 301. Preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300, do mesmo Códex. Agravantes apresentaram indícios de prova suficientes de possibilidade de ocultação do patrimônio por parte da agravada que pode frustrar o resultado út
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote