(DOC. VP 464.3392.3556.2891)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado tentado (art. 155, §4º, IV c/c art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso ministerial. Dosimetria readequada. Necessidade de maior agravamento para o réu portador de multirreincidência específica. Confissão espontânea não configurada para o réu Gabriel. Regime inicial fechado mantido para o réu reincidente. Cabimento do regime semiaberto para o réu Gabriel (circunstância judicial negativa). Correção ex officio da fração aplicada pela tentativa.

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