(DOC. VP 464.3133.5670.7623)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Cabimento. Parcela referente a prêmio de seguro debitada em conta bancária da autora. Não reconhecimento da contratação do seguro. Não comprovação da regularidade da relação jurídica pela ré. Danos morais caracterizados. A autora ficou desprovida de valores para sua subsistência, eis que o débito indevido, efetivado em favor da seguradora ré, incidiu em conta bancária na qual recebe pensão por morte do INSS. Quantum in

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