(DOC. VP 464.2793.6030.2779)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da operadora com relação à decisão que reconheceu o descumprimento da tutela de urgência e determinou o depósito do valor da multa. Inconformismo da executada. Alegação de inexigibilidade da multa e desproporcionalidade de seu valor, haja vista que procedeu ao trâmite cabível para que a parte agravada prosseguisse com o tratamento na rede referenciada, em que pese o descredenciamento do hospital em que a parte já vinha realizando tratamento. Descumprimento da obrigação

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