(DOC. VP 464.2096.1569.3458)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INDEFERIMENTO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO - SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - «TAXATIVIDADE MITIGADA» - INCIDÊNCIA NAS SITUAÇÕES CUJA URGÊNCIA SE MANIFESTA EM RAZÃO DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO (TEMA 988 DO C. STJ) - INOCORRÊNCIA NO CASO EM TELA - PRECEDENTE DO C. STJ - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO

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