(DOC. VP 464.0251.7823.2308)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por instituição bancária contra sentença da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que julgou parcialmente procedente ação de danos morais e materiais, determinando o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) a legitimidade passiva da instituição financeira; (ii) a responsabilidade civil do banco e ; (iii) o direito à indenização por danos morais em relação à pes

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